Questionário: Perfil e Conhecimento dos Membros do CACS-FUNDEB

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Identificação e Perfil Pessoal - Passo 1 de 5

Nome completo *

Idade *

Gênero *

Escolaridade *

Profissão ou ocupação *

Representa qual segmento no CACS-FUNDEB? *

Qual? *

É membro: *

Tempo de atuação no conselho *

Já participou de outro mandato do CACS-FUNDEB? *

Quantos mandatos? *

Já participou de capacitação/formação sobre o CACS-FUNDEB ou o FUNDEB? *

Se sim, indique a instituição ou promotora da formação: *

Tem familiaridade com os seguintes documentos? (marque os que conhece ou já ouviu falar): *

Constituição Federal de 1988 (art. 212-A)
Lei nº 14.113/2020 (nova lei do FUNDEB)
Resoluções do FNDE sobre o FUNDEB
Portarias de distribuição de recursos
Plano de Carreira e Remuneração do Magistério
Lei do Piso do Magistério (Lei nº 11.738/2008)
Outros

Se tem familiaridade com outros, indique quais: *

Qual é o principal objetivo do CACS-FUNDEB? *

Controlar a prestação de contas dos diretores escolares
Acompanhar e controlar a aplicação dos recursos do FUNDEB
Elaborar o orçamento da Secretaria de Educação
Não sei responder

A nova lei do FUNDEB (Lei nº 14.113/2020) tornou o fundo: *

Temporário, com vigência até 2030
Permanente
Vinculado somente ao Governo Federal
Não sei responder

O mínimo de 70% dos recursos do FUNDEB deve ser destinado: *

Ao transporte escolar
À compra de equipamentos tecnológicos
À remuneração de profissionais da educação básica em efetivo exercício
À aquisição de livros didáticos
Não sei responder

A atuação do CACS-FUNDEB inclui: *

Acompanhar o repasse e aplicação dos recursos do FUNDEB
Verificar cumprimento do piso salarial do magistério
Participar da elaboração do parecer sobre prestação de contas
Todas as anteriores
Não sei responder

O parecer anual do CACS-FUNDEB deve ser: *

Enviado ao MEC
Publicado no site do FNDE
Encaminhado ao Tribunal de Contas e ao FNDE
Não sei responder

O CACS-FUNDEB pode solicitar informações e documentos da Secretaria de Educação? *

Sim
Não
Apenas com autorização judicial
Não sei responder

Participa regularmente das reuniões do conselho? *

Sempre
Frequentemente
Ocasionalmente
Raramente
Nunca

Tem acesso a documentos como: *

Planilhas de repasses do FUNDEB
Folha de pagamento dos profissionais da educação
Demonstrativos de aplicação dos 70% e 30%
Prestação de contas anual
Nenhum dos anteriores

Já contribuiu com recomendações ou observações nos pareceres do conselho? *

Sim
Não
Ainda não participei dessa etapa

Considera-se bem-preparado para exercer a função de conselheiro(a)? *

Sim
Parcialmente
Não
Preciso de mais orientações e formações

Quais temas você gostaria de aprofundar em futuras formações? *

Lei nº 14.113/2020
Critérios de rateio do VAAT, VAAR e VAAF
Análise da folha de pagamento
Fiscalização de gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino
Indicadores educacionais relacionados ao FUNDEB
Elaboração do parecer do conselho
Outros

Quais outros temas? *

Quais os principais desafios que você identifica na atuação do CACS-FUNDEB no seu município? *

Deseja deixar alguma sugestão para o fortalecimento do controle social e da transparência na gestão dos recursos do FUNDEB?

SEMED de Ibateguara-AL

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